O anteprojeto do Regulamento da OAB foi elaborado por uma comissão nomeada pelo então presidente do instituto, Levi Carneiro. Formavam a comissão A. Moitinho Dória, presidente; Armando Vidal, relator; Edmundo de Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira. Em 15 de novembro de 1931, Levi Carneiro, desta vez como consultor-geral da República, emitiu parecer sobre o projeto do primeiro Regulamento da OAB, que foi aprovado pelo Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931. O art. 4º do regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional.
O Conselho Federal da OAB funcionou primeiramente no prédio do Instituto dos Advogados Brasileiros. A primeira sessão preparatória foi realizada em 6 de março de 1933 e, em 9 de março, na segunda sessão preparatória, foi realizada a eleição da diretoria, sendo aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria-geral. Em sessão especial, nesse mesmo dia, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a aparelhagem da Ordem dos Advogados do Brasil. O Regimento Interno do Conselho Federal, fixando sua organização administrativa, foi aprovado em 13 de março de 1933.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Barra do Piraí
Estrutura
- Presidente: Christopher Taranto
- Vice Presidente: Marcelo Iunes
- Secretario Geral: Rogério Pinto
- Secretária Adjunta: Tainá Guelpeli
- Tesoureira: Leda Vieira
História
A Sexta Subseção da OAB foi criada em 05 de julho de 1966, através da Resolução nº1, do Conselho Seccional da OAB/RJ.
Muitas coisas se passaram nesses vários anos de história, sendo o Dr. Júlio Alves de Oliveira Nogueira o primeiro Presidente eleito para o biênio de 1967 a 1969. De fevereiro de 1969/1971- Dr. Jandyr Vieira Marques. De fevereiro de 1971 a 1973- Dr. Rosemar Muniz Pimentel. De fevereiro de 1973 a 1975 - Dr. Aloysio Tostes Seixas. De fevereiro de 1975 a 1977- Dr. Emir Bichara. Em 04 de fevereiro, o Dr. João Alberto Baptista Campos toma posse para o biênio 1977 a 1978, sendo reeleito para o biênio 1979 a 1981. De 01 de fevereiro de 1981 a janeiro de 1983- Dr. Luiz Fernando Taranto. Em 1983 assume o Dr. Emir Bichara, que em março do mesmo ano, pede seu afastamento tendo em vista o cargo de Consultoria Jurídica na Câmara Municipal de Barra do Piraí. Sendo assim, o Dr. Eugênio Augusto Nóbrega Mexias assume o cargo até janeiro de 1985. De fevereiro de 1985 a janeiro de 1987 -Dr. Luiz Fernando Taranto. Em 01/02 de 1987 assume o Dr. Roosevelt Vieira da Silva que fica no mandato até 01/02/1995. Nesse ano o tempo de permanência na Presidência passa a ser de 03 anos. Assim, assume novamente Dr. Luiz Fernando Taranto até 01/02/1998. Quando Leni Marques passa a ser Presidente e permanece até fevereiro de 2004. Em 2004 Dr. Luiz Fernando Taranto assume seu quarto mandato com término em 2007. Em 2008 Leni Marques é eleito novamente até 2012. No ano de 2013 é eleita a Dra. Denise de Paula que fica até 2015 em 2016 assume o Dr. Christopher Almada Guimarães Taranto que é o atual Presidente da Subseção.
Normas
Estatuto da Advocacia e da OAB
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Código de Ética e Disciplina da OAB
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Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
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Função
A Ordem dos Advogados do Brasil é um serviço público, mas não mantém vínculo funcional ou hierárquico com a Administração Pública. É dotada de personalidade jurídica e forma federativa.
Sua função é defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, bem como pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Compete também à OAB promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
